CONSTITUTUM CONSTANTINI-CONSIDERAÇÕES SOBRE O DOCUMENTO

A Doação de Constantino (Constitutum Donatio Constantini ou Constitutum domini Constantini imperatoris, em latim) foi um documento apresentado na Idade Média como um édito imperial romano.

Sua validade foi questionada por motivos históricos. A legítimidade do domínio da Igreja sobre os territórios ainda é aceita históricamente, haja vista que sua dominação sobre os territórios se dava por várias outras razões.

A própria Igreja Católica considera o documento sem validade.

Este documento é um escrito onde o imperador Constantino I (306-337 d.C. doou ao Papa Silvestre I (314-335 d.C.) terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca (315).

Ao fim da Idade Média, muitos já contestavam a autenticidade do documento, cujo autor é desconhecido. Segundo o conteúdo da doação, o imperador confessava sua fé, narrava que fora curado de lepra por intercessão do papa antes de sua própria conversão, doava ao mesmo a autoridade sobre as comunidades cristãs do Oriente (Antioquia, Jerusalém, Alexandria e Constantinopla), entregava as igrejas do Latrão, de São Pedro e de São Paulo – fora dos muros de Roma -, terras situadas em diversos pontos do Império Romano, como Judéia, Grécia, Trácia e Ásia Menor, e outorgava ao papa a faculdade de elevar senadores do império ao nível de sacerdotes.

O documento era ignorado até o século IX. Em Roma, até 979 d.C. ninguém se referia ao documento – o que é muito estranho, pois o mesmo fora pretensamente concebido em 315 d.C. e seria de imediata execução, logicamente. Aí começa toda a contradição. Já em 1001, o imperador Oto III rejeitou a autenticidade do documento. Até o imperador Sigismundo, em 1433, o documento era constantemente citado como autêntico. Nos debates medievais a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.

Antigamente não era incomum falsificar documentos com a finalidade de incutir certas idéias. Temos como exemplos os apócrifos gnósticos, propagando falsos evangelhos. Nos séculos XI e XII, por exemplo, diversos documentos falsos eram produzidos para difamação aos papas, pois declaravam deposição de clérigos, excomunhões e encarceramentos.